Antes de construir próximo da BR-381/MG, é preciso saber da Faixa de Domínio

26/02/2021 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reitera aos usuários, moradores e empreendedores localizados próximos da BR-381/MG nos lotes 7 e 3.1 que procurem informações antes de iniciar construções próximas às pistas duplicadas, vias lindeiras ou trechos ainda em obras. Isso é necessário para ter conhecimento da extensão da Faixa de Domínio e Faixa Não Edificante da rodovia federal. Nesta área não é permitido nenhum tipo de estrutura, empreendimentos ou implantação de áreas agricultáveis.

A procura por informações antes de construir nos bordos da rodovia pretende advertir os proprietários que estejam edificando estruturas de galpões, prédios ou residências dentro da Faixa de Domínio e não respeitando a Faixa Não Edificante, afetando a visibilidade do tráfego ou comprometendo a segurança dos usuários em acessos às vias lindeiras ou obras de arte especiais (OAEs).

Em caso de constatar que a edificação em andamento esteja comprometendo a trafegabilidade da rodovia, o DNIT pode embargar a obra. A Lei Federal Nº 10.233/2001, confere à autarquia poder de atuação sobre a Faixa de Domínio, bem como estabelecer restrições sobre o uso do solo nas áreas lindeiras a rodovias federais.

Durante a construção de edificações próximas da BR-381, os executores podem danificar estruturas essenciais para a manutenção da rodovia federal. O processo de terraplenagem do terreno, por exemplo, pode aterrar acidentalmente valas utilizadas para escoamento das águas de chuva ou danificar o sistema de drenagem construído. Essa ação afeta diretamente a infraestrutura viária, vista a elevação do nível das sarjetas para escoamento, com acúmulo e formação de lâmina d’água sobre as faixas de rolagem.

Outro agravante está relacionado à construção física próxima às saídas das pistas centrais para as vias laterais. De acordo ao Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio, editado pelo DNIT, sem o controle dos acessos aos terrenos lindeiros, existe tendência de deterioração progressiva da rodovia, com rápido crescimento de atividades nas faixas de domínio e crescimento descontrolado de tráfego nas vias próximas do fluxo de veículos.

Empreendimentos como indústrias, hotéis, motéis, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e restaurantes, oferecem aos usuários serviços nas margens da BR-381/MG. Essas instalações são importantes para a rodovia, pois prestam serviços aos motoristas e veículos. A ação do DNIT visa estabelecer padrões para a instalação destas unidades, garantindo a trafegabilidade da rodovia, bem como a segurança dos usuários, funcionários e empreendedores. Outros trabalhos como aterros e terraplenagens ou a instalação de peças publicitárias, como banners ou outdoors, próximos da BR-381, necessitam de aprovação do DNIT para a execução.